(DOC. VP 386.6237.7371.6440) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DA CÔNJUGE DO EXECUTADO DO POLO PASSIVO. DÍVIDA ANTERIOR AO CASAMENTO. REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL.

I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DA CÔNJUGE DO EXECUTADO DO POLO PASSIVO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A PARTE AGRAVANTE SUSTENTA QUE HÁ INDÍCIOS DE FRAUDE, CONFUSÃO PATRIMONIAL E INCOMPATIBILIDADE ENTRE A RENDA DECLARADA PELA CÔNJUGE E OS BENS POR ELA ADQUIRIDOS, REQUERENDO SUA MANUTENÇÃO NO FEITO PARA POSSIBILITAR A PENHORA DE SEUS BENS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ

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