(DOC. VP 386.5608.0008.6811) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. REQUISITOS FORMAIS DO TÍTULO EXECUTIVO. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA.

DO JUÍZO PREVENTO E VÍCIOS FORMAIS NA PROCURAÇÃO. É VEDADA A APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES EM GRAU RECURSAL SEM QUE TENHA HAVIDO A DEVIDA APRECIAÇÃO PELO JUÍZO A QUO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. DA IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A EXECUÇÃO. NO CASO, A AÇÃO DE EXECUÇÃO TEM LASTRO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, DEVIDAMENTE PROTESTADO. ALÉM DISSO, AUSEN

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