(DOC. VP 386.4542.9796.9962)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação Declaratória e Indenizatória. Cartão de crédito. Sentença de parcial procedência. Inconformismo. Não acolhimento. Negativação do nome do Requerente perante os Órgãos de Proteção ao Crédito por dívida inexistente. Pretensão de majoração da indenização por danos morais. Descabimento. «Quantum» indenizatório que se mostra razoável e se coaduna com os critérios estabelecidos pela proporcionalidade e razoabilidade. Honorários advocatícios. Atendidos os critérios est

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