(DOC. VP 386.1446.0497.5118)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATAS MERCANTIS. AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA ANULADA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO E PREJUDICADO O DA AUTORA. I. 

Caso em Exame 1. Ação declaratória de cobrança fundada em título de crédito cumulada com indenização por danos morais. A autora emitiu e protestou duplicata mercantil representando o valor devido pela ré. Sentença de procedência parcial declarou a exigibilidade das duplicatas e afastou o pedido de indenização por danos morais. A autora apelou buscando a indenização por danos morais, enquanto a ré buscou a anulação das duplicatas. II. Questão em Discussão 2. A questão em

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