(DOC. VP 385.6870.5206.4398) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PEDIDO GENÉRICO. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES LEGAIS. A REVISÃO CRIMINAL É ADMITIDA NOS PROCESSOS FINDOS, EM CASOS  TAXATIVAMENTE PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 621. CASO CONCRETO. INVIÁVEL O CONHECIMENTO DA PRETENSÃO REVISIONAL REDIGIDA DE PRÓPRIO PUNHO PELO REQUERENTE. DEFENSORIA PÚBLICA QUE MANIFESTOU PELA IMPOSSIBILIDADE DE FORMATAÇÃO JURÍDICA, JÁ QUE O PEDIDO GENÉRICO DE REEXAME FORMULADO NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO DISPOSITIVO LEGAL REFERIDO.

REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA.

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