(DOC. VP 385.4574.4227.2930)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.

Materialidade e autoria delitivas suficientemente comprovadas no decorrer da instrução, tanto que sequer foram questionadas pela defesa ou pela acusação. Condenação mantida. Penas corretamente impostas e que também não foram objeto de insurgência defensiva. Abrandamento do regime prisional. Impossibilidade. Regime fechado que se revela o mais adequado à espécie. Hediondez e gravidade concreta do delito cometido, somadas ao quantum da sanção imposta e à vida pregressa do acusado que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote