(DOC. VP 385.0980.6144.6306)

TJSP. APELAÇÃO. MARCA.

Contrafação configurada. Danos materiais. Aferição em sede de liquidação pelo critério mais favorável. Danos morais. Fixação em R$ 5 mil. Valor adequado e proporcional. Pequena expressão do comércio das partes rés e mínima significação de sua atividade ilícita no contexto de atuação da autora. Precedente da Câmara. Majoração dos honorários de sucumbência. Impossibilidade. §2º do CPC, art. 85. RECURSO DESPROVIDO.

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