(DOC. VP 385.0471.4961.3797)
TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DESCONSTITUTIVA E CONDENATÓRIA - RECURSO DA RÉ - COMPRA E VENDA DE COLCHÃO - VÍCIO OCULTO - PROVAS DA INADEQUAÇÃO DO PRODUTO - AUSÊNCIA DE TESE DEFENSIVA CAPAZ DE DESCONSTITUIR A NARRATIVA INICIAL - RESPONSABILIDADE MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EQUIVOCADA NA ORIGEM - RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CORREÇÃO DO ERRO DE PROCEDIMENTO - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO 1 - O
vício oculto no colchão foi devidamente comprovado por fotografias por parte da autora, inexistindo, na defesa da ré Plumatex, única a contestar, argumento ou prova técnica idônea a desconstruir a inferência validamente deduzida da narrativa e dos elementos probatórios coligidos com a inicial. Vício oculto reconhecido. Resolução contratual mantida. 2 - Diante de dois e graves erros de procedimento no tocante aos honorários advocatícios, procede-se com a retificação, de ofício, po
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