(DOC. VP 384.7290.2927.0457)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. DOENÇA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Recurso de agravo em execução interposto pela defesa de Marcos Rosa contra decisão que indeferiu pedido de prisão domiciliar. A defesa alega que o sentenciado, portador de AIDS e outras condições de saúde, necessita de cuidados médicos constantes, impossíveis de serem adequadamente fornecidos no sistema prisional. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para concessão de prisão domiciliar a senten

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