(DOC. VP 384.5777.8865.6523)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO MANTIDA.

I. Caso em Exame - Eduardo José de Campos foi condenado a 10 anos de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 25 dias-multa por roubo majorado, com uso de arma de fogo, em concurso de pessoas, em uma agência bancária. A punibilidade pelo crime de associação criminosa foi extinta com base na coisa julgada. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em avaliar a suficiência das provas da autoria e a dosimetria da pena aplicada. III. Razões de Decidir 3. A

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