(DOC. VP 384.4721.1277.3757)

TJSP. Agravo de Instrumento. Rescisão de contrato de prestação de serviços. Inexistência de relação de consumo com a consultoria requerida sob regência do CDC. Finalidade de implemento da atividade exercida pela parte autora. Caracterização de insumo. Decisão afastada. Recurso provido.

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