(DOC. VP 384.4221.2073.9452)

TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. 1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de improcedência dos embargos à execução. Insurgência recursal da embargante requerendo a reforma da sentença para que seja afastada a sua responsabilidade pelo débito fundado em termo de confissão de dívida assinado exclusivamente pelo executado. 2. LEGITIMIDADE PASSIVA DA GENITORA. Configurada. Cobrança de mensalidades escolares. Genitora que figurou como contratante e signatária do contrato. Responsabilidade solidária em relação ao termo de confissão de dívida por s

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