(DOC. VP 384.3848.0200.1035)

TJSP. Plano de saúde. Apólice coletiva, estipulada por empregadora. Empregado aposentado, agora demitido sem justa causa. Lei 9.656/98, art. 31. Diferenciação contratual entre as formas de cálculo da mensalidade para beneficiários ativos e inativos. Diferenciação indevida. Tema 1.034 do STJ. Determinação de manutenção do valor anterior, somado à contribuição do empregador. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido

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