(DOC. VP 384.3740.5199.9116) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. CONFORME SE EXTRAI DOS AUTOS, O RÉU COMPARECEU EM CARTÓRIO EM 19/07/2019, OPORTUNIDADE NA QUAL FOI CITADO, CONSTANDO EXPRESSAMENTE NA CERTIDÃO DE CITAÇÃO, O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECER CONTESTAÇÃO. E NÃO TENDO SIDO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUANDO DO RECEBIMENTO DA INICIAL, O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO INICIOU QUANDO DA OCORRÊNCIA DA CITAÇÃO POR ATO DO ESCRIVÃO, NOS EXATOS TERMOS DO CPC, art. 231, III. PORTANTO, DEVID

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote