(DOC. VP 384.3661.7664.0497) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA INAPTIDÃO DOS PAIS PARA O EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE PERMANECER COM OS FILHO E DE LHES ASSEGURAR BEM-ESTAR, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL. SITUAÇÕES DE RISCO COMPROVADAS. OBSERVÂNCIA DO POSTULADO CONSTITUCIONAL DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO.

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