(DOC. VP 384.2939.7254.7789) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

1. PRELIMINAR RECURSAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A preliminar recursal de ilegitimidade passiva arguida pelo banco confunde-se com o mérito e será com ele analisada 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INOCORRÊNCIA. Hipótese em que restou demonstrada a culpa exclusiva da vítima pelo evento danoso, na medida em que o autor, ainda que ludibriado sobre suposta utilização indevida de seu cartão de crédito

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