(DOC. VP 384.2392.3265.2196) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA EM PARTE.

No caso, efetivamente, houve omissão no voto condutor do acórdão embargado quanto à tese de violação ao princípio da correlação, pelo reconhecimento de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, na sentença, não arrolados, especificamente, na denúncia. No entanto, descreveu a denúncia a prática reiterada pelo réu de atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, os quais ocorriam nas oportunidades em que ficava a sós com a menina, abarcando, portanto, t

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