(DOC. VP 384.0959.3672.7910)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento provisório de sentença - Decisão agravada que indeferiu a penhora de receitas que, em tese, integrariam o faturamento da executada (aluguéis e renda oriunda da exploração de estabelecimentos comerciais) - Acerto - Existência de tais receitas não demonstrada - Ausência de comprovação da existência de contratos de locação de imóveis entre a executada e a suposta locatária - Exploração dos estabelecimentos comerciais, da mesma forma, não evidenciada - Medida que, adem
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote