(DOC. VP 384.0332.9940.1752)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DESATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Autora pretende o reestabelecimento de seu perfil em rede social, sob a alegação de ilegalidade do bloqueio realizado, já que nunca teria violado qualquer regra da plataforma. Sentença de procedência. Apelo da ré. Ausência de comprovação acerca de eventual violação pela autora aos termos de uso daquela rede social. Ré que não produziu um elemento probatório sequer a demonstrar a violação do direito de terceiros, como alega de maneira genérica. Cancelamento de que se trata de ato

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