(DOC. VP 383.6350.4560.7732)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - JUÍZO DE CENSURA PELO art. 217-A C/C 226, II (TRÊS VEZES), NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP - FATO PENAL OCORRIDO ENTRE O ANO DE 2018 E 2019 - PLEITO DEFENSIVO MAIS ABRANGENTE, QUE ESTÁ VOLTADO À ABSOLVIÇÃO, QUE MERECE PROSPERAR - MOSTRA ORAL QUE APRESENTA CONTRADIÇÕES E NÃO ESCLARECE O OCORRIDO, INCLUSIVE, REFUTA O PRIMEIRO FATO, TRAZIDO PELA VÍTIMA. DENÚNCIA DESCREVE QUE O APELANTE PRATICOU, POR DIVERSAS E REPETIDAS VEZES, ATOS LIBIDINOSOS COM A VÍTIMA M.L. QUE CONTAVA COM 11 (ONZE) ANOS DE IDADE QUANDO OS ATOS SE INICIARAM, ESTES CONSISTENTES EM TOCAR OS SEUS SEIOS E AS PARTES INTIMAS DA VÍTIMA, LIBIDINOSAMENTE. CONTUDO, À VISTA DA MOSTRA ORAL, EM AUDIÊNCIA ESPECIAL A VÍTIMA RELATOU TRÊS EPISÓDIOS, EM QUE OS FATOS OCORRERAM. EM UM DELES, QUANDO FOI A UMA PESCARIA COM O APELANTE, JUNTO COM AS FILHAS DELE E UM PRIMO, TENDO TODOS NEGADOS A PRÁTICA DELITIVA, AO ADUZIREM QUE PERMANECERAM TODOS JUNTOS E OS FATOS NÃO OCORRERAM COMO A LESADA NARROU. POIS, EM AUDIÊNCIA ESPECIAL, REALIZADA JUNTO AO NUDECA, A VÍTIMA RELATA QUE APÓS UM BANHO DE RIO O ORA APELANTE TERIA SE OFERECIDO PARA SECÁ- LA. TENDO SE APROVEITADO DO MOMENTO PARA ACARICIAR OS SEUS SEIOS. NO ENTANTO, OS INFORMANTES, OUVIDOS EM JUÍZO, RELATAM QUE A VÍTIMA SE SECOU SOZINHA NÃO HAVENDO AJUDA DO APELANTE E QUALQUER ATO PRATICADO CONFORME A DESCRIÇÃO DA LESADA, INCLUSIVE ELA ESTARIA COM OUTRA VESTE POR BAIXO. QUANTO AOS DEMAIS ATOS A MOSTRA DEIXA DÚVIDA, EIS QUE TERIAM OCORRIDO NA CASA DO APELANTE QUANDO A VÍTIMA IA BRINCAR COM AS SUAS FILHAS. CONTUDO NÃO APONTA DETALHES, MAS UMA DESCRIÇÃO FUGAZ E GENÉRICA ACERCA DO OCORRIDO. PSICÓLOGA OUVIDA EM JUÍZO RELATA QUE ATENDEU A VÍTIMA E OUVIU DELA QUE O TIO, O ORA APELANTE, HAVIA PASSADO A MÃO NO SEU CORPO, MAS SEM QUE ESMIUÇASSE O FATO. ALÉM DISSO, A OUTRA PSICÓLOGA, SRA. AGDA CRISTINA, AO SER OUVIDA EM JUÍZO RELATOU QUE ERA PSICÓLOGA DO CRAS E NÃO ATENDEU A ADOLESCENTE; INFORMOU QUE APENAS CONVERSOU COM A GENITORA DA VÍTIMA, TENDO A VÍTIMA NEGADO OS FATOS NA VISITA. É CEDIÇO QUE, EM CRIMES DE NATUREZA SEXUAL, MORMENTE AQUELES PRATICADOS CONTRA MENOR DE IDADE, A PALAVRA DA VÍTIMA É DE GRANDE IMPORTÂNCIA. CONTUDO, TAIS DECLARAÇÕES DEVEM SER COERENTES, E ESTAREM EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS RELATOS, E PROVAS JUNTAS AOS AUTOS. A ALEGAÇÃO DA OFENDIDA, QUE GERE DÚVIDA, QUANDO EM CONFRONTO COM O RESTANTE DAS EVIDÊNCIAS, NÃO CONDUZ À FORMAÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA, COMO NO PRESENTE CASO. DESTE MODO, AS PROVAS NÃO ESCLARECEM A PRÁTICA DELITIVA, EIS QUE AS ALENTADAS CONDUTAS IMPUTADAS NÃO SÓ, NÃO FORAM VISUALIZADAS POR NENHUMA TESTEMUNHA E AS FILHAS DO APELANTE RELATAM QUE SEMPRE ESTAVAM JUNTAS DA VÍTIMA QUANDO ESTA IA NA SUA CASA BRINCAR, COMO A PRÓPRIA VÍTIMA, ENFRAQUECE SUAS ASSERTIVAS, QUANDO NO EPISÓDIO DA PESCARIA, CAI POR TERRA, AS SUAS NARRATIVAS DO QUE TERIA SUPOSTAMENTE OCORRIDO. RESTANDO OS RELATOS DE ABUSOS RESTRITOS AO QUE FOI DECLARADO PELA VÍTIMA, QUE SE REVELAM FRÁGEIS E CONTRADITÓRIOS, SEM DETALHES E OUTROS DADOS QUE CONFIRMASSEM AS IMPUTAÇÕES CONTIDAS NA DENÚNCIA, HAVENDO MEROS INDÍCIOS DO DELITO, QUE FORAM SUFICIENTES PARA INSTAURAR A AÇÃO PENAL, MAS NÃO A EMBASAR UM JUÍZO DE CENSURA À MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO, INDISPENSÁVEL A CERTEZA QUANTO AO FATO PENAL E SEU AUTOR, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO EM TELA. PELO EXPOSTO, VOTO PELO PROVIMENTO DO RECURSO, PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FUNDAMENTO NO CPP, art. 386, VII. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FUNDAMENTO NO CPP, art. 386, VII.

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