(DOC. VP 383.6104.1003.8542)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Antoine Raad apela da sentença que, em ação declaratória de desfazimento de contrato cumulada com pedido de tutela de urgência e obrigação de outorgar escritura de compra e venda de imóvel, julgou procedentes os pedidos dos autores, Rodrigo Spósito Gonsales e Elaine Cristina Garcia Gonsales, declarando a validade do distrato e o cumprimento das obrigações, determinando a alteração da matrícula do imóvel para constar os autores como proprietários, e julgou improcedente a reconven�

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