(DOC. VP 383.4194.6100.6321)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE COBRANÇA - PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELOS DE AMBAS AS PARTES -

Recolhimento de preparo insuficiente - Complementação a menor pela falta de atualização monetária - Preparo recolhido em grande parte - Determinação de recolhimento no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de inscrição na dívida ativa pública - Ausência de dialeticidade - Inocorrência - Apelante que impugnou os fundamentos da sentença, insistindo na ocorrência de danos materiais e morais em razão da rescisão antecipada do contrato - Multa contratual por res

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote