(DOC. VP 383.2105.8774.4655)

TJSP. Agravo de Instrumento - Embargos à Execução - Justiça gratuita - Requerimento na inicial - Pessoa jurídica e pessoa física - Admissibilidade - Pedido demonstrado pelos requerentes - Necessidade da concessão do benefício evidenciada - Requerimento que deve ser deferido - Recurso provido.

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