(DOC. VP 382.8548.0979.8012)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUEDA EM BURACO NA VIA PÚBLICA.

Indenização por danos materiais e morais, em razão de queda com bicicleta em buraco na via pública. Sentença de parcial procedência para reconhecer os danos morais. Responsabilidade civil do Estado (CF/88, art. 37, § 6º). Falha na prestação de serviço. Danos e nexo causal comprovados. Culpa concorrente da vítima não demonstrada. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Possibilidade. Valor da indenização reduzido para R$ 15.000,00, consideradas as circunstâncias do caso e os

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote