(DOC. VP 382.7709.7865.4308)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Pessoa natural. Gratuidade de justiça. Documentos que comprovam a hipossuficiência do executado. Concessão da benesse. Sentença, no ponto, reformada. Cédula de crédito bancário. Título executivo extrajudicial, nos termos da Lei 10.931/04. Planilha de cálculos da credora que demonstra cobrança de correção monetária e juros moratórios. Encargos contratuais não exigidos. Excesso de cobrança não verificada. Sentença mantida, no ponto. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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