(DOC. VP 382.5527.6419.9396) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 

Os elementos de prova produzidos no curso da instrução processual demonstram de forma clara a materialidade e a autoria dos crimes de ameaça e descumprimento de medidas protetivas de urgência, cuja prática foi devidamente imputada ao denunciado. As provas coletadas são suficientes para corroborar as acusações, não havendo espaço para o acolhimento do pedido de absolvição, uma vez que os fatos ficaram devidamente comprovados. A ingestão de álcool ou substância de efeitos análogo

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