(DOC. VP 382.3149.3351.6996)

TJSP. Habeas Corpus -   Homicídio qualificado - art. 121, § 2º, III e IV, c/c art. 29, ambos do CP - Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente ou sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão - Impossibilidade - Decisão devidamente fundamentada na periculosidade do agente e gravidade concreta do delito  - Necessária manutenção da prisão cautelar para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal- Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.

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