(DOC. VP 382.2604.1311.9584)

TJSP. embargos de declaração - Interposição fundada no CPC, art. 1.022, I e II - Alegação de obscuridade - Alegação de contradição - Alegação de omissão - Caráter infringente - Prequestionamento - Não reconhecimento de vício que enseje declaração - Embargos rejeitados.

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