(DOC. VP 382.1311.8657.8918)

TJMG. "HABEAS CORPUS» - HOMICÍDIO - TENTATIVA - PRISÃO PREVENTIVA - DEMORA INJUSTIFICADA PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - EXCESSO DE PRAZO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO.

Diante de atraso processual demasiadamente relevante, não justificado pela complexidade do feito ou pela atuação da defesa da paciente, impõe-se o relaxamento da prisão preventiva, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares diversas, em observância ao princípio da razoabilidade.

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