(DOC. VP 382.0955.4166.8504)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE EU PARCIAL PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO.

Inocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão. Ausência de preenchimento dos requisitos do CPC, art. 1.022. Caráter infringente reconhecido. Devida apenas a correção de erro material. Embargos de declaração rejeitados.

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