(DOC. VP 382.0955.4166.8504)
TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE EU PARCIAL PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO.
Inocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão. Ausência de preenchimento dos requisitos do CPC, art. 1.022. Caráter infringente reconhecido. Devida apenas a correção de erro material. Embargos de declaração rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote