(DOC. VP 382.0640.5498.2040)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

As matérias sobre as quais o Embargante alega ter havido omissão - «nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional», «isonomia salarial - enquadramento», «horas in itinere « e «lavagem de uniforme - indenização de despesas» - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (CF/88, art. 93, IX), também referido na lei ordinária - CLT, art. 832 e CPC/2015 art. 489 (

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote