(DOC. VP 381.9532.7533.8871) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE SOJA.  TEORIA DA IMPREVISÃO. INTEMPÉRIE CLIMÁTICA. OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. NÃO VERIFICADA. MULTA MORATÓRIA. CLÁUSULA PENAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1. A hipótese de inadimplemento fortuito caracterizado pela inexecução da prestação devida por evento estranho e superior à vontade do devedor encontra previsão no art. 393, parágrafo único, do Código Civil. 2. Acolhendo a teoria da imprevisão, a legislação civil prevê a mitigação do princípio da força obrigatória dos contratos de execução continuada ou diferida quando a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote