(DOC. VP 381.8707.4783.0793) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS E ROUBOS.  LEGALIDADE DA PRISÃO ANALISADA ANTERIORMENTE. PACIENTE REINCIDENTE. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RÉU PRONUNCIADO. PRISÃO MANTIDA.

Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado e chancelado por este Tribunal de Justiça, quando do julgamento de anterior habeas corpus. Terceira impetração em favor do mesmo paciente.  Adiamento da sessão plenária em razão da impossibilidade de comparecimento de uma das vítimas. Os delitos ​imputados​ ao paciente, que é reincidente, possuem pena máxima abstrata superior a quatro anos - quais sejam, cinco tentativas de homicídio e três roubos -, de modo que a

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