(DOC. VP 381.7998.8894.6495) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO PELA RELAÇÃO DE AUTORIDADE ENTRE RÉU E VÍTIMA, EM CONTINUIDADE DELITIVA. art. 217-A, C/C art. 226, II, NA FORMA DO art. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME. Réu acusado de ter praticado sexo oral em neto de sua companheira, quando o menino contava 1 ano de idade. Denúncia de prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal contra o mesmo ofendido, por duas vezes, entre os 5 e 6 anos do menino. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. (i) Defesa que reclama a insuficiência da prova. Pleito absolutório pelo in dubio pro reo. (ii) Pedido subsidiário pela redução da pena base. (iii) Pleito pelo afastamento da majorante do CP, art. 2

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