(DOC. VP 381.7058.4243.5108)

TJSP. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALEGAÇÃO DE NÃO ANUÊNCIA À CONTRATAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE PESSOA IDOSA. PRETENSÃO RECURSAL DE REFORMA PARCIAL DO JULGADO PARA MAJORAR OS DANOS MORAIS DE R$ 2.000,00 PARA R$ 10.000,00 E ELEVAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 1.500,00 PARA O MÍNIMO DE R$ 2.000,00. ACOLHIMENTO EM PARTE. RECURSO PARCIAL PROVIDO. I.

Caso em Exame Ação declaratória de inexistência de débito com repetição de indébito e danos morais, na qual a parte autora, aposentada, aduz que percebeu descontos indevidos em seus proventos, referentes a uma contribuição associativa não anuída. A sentença condenou a requerida à devolução em dobro dos valores descontados e danos morais de R$ 2.000,00. II. Questão em Discussão 2. Consiste em se aferir se a autora faz jus à indenização à majoração dos danos morais e dos

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