(DOC. VP 381.5055.8005.4620)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. I.

Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de registro de protesto contra alienação de bens. Alegação de que o agravado possui diversas ações judiciais e oculta bens em nome de terceiros. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência, conforme CPC, art. 300 e CPC art. 301, para expedição de certidão premonit�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote