(DOC. VP 381.5027.4438.9086) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL NÃO DEMONSTRADOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REFORMANDO DECISÃO QUE HAVIA DEFERIDO O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O AGRAVANTE SUSTENTA QUE A EMPRESA EXECUTADA ENCERROU IRREGULARMENTE SUAS ATIVIDADES SEM SALDAR SUAS DÍVIDAS, CARACTERIZANDO DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL, RAZÃO PELA QUAL REQUER O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA OS SÓCIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A

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