(DOC. VP 381.4892.9968.8471)

TJMG. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO DO QUANTUM. CRITÉRIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. - O

arbitramento econômico do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes. Ademais, não se pode olvidar, consoante parcela da jurisprudência pátria, acolhedora da tese punitiva acerca da responsabilidade civil, da necessidade de desestimular o ofensor a repetir o ato. - Em provimento de natureza condenatória, os honorários de sucumbência deverão obedecer

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