(DOC. VP 381.3795.9273.2894) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. EXAME DE CORPO DE DELITO. PRESCINDIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REGIME ABERTO E SURSIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME Apelação interposta pela defesa contra sentença condenatória que reconheceu a prática do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica (art. 129, §9º, do CP), impondo pena no mínimo legal, em regime inicial aberto, com concessão do sursis bienal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) a insuficiência probatória para a condenação, diante da negativa do réu, e (ii) a ausência de provas materiais aptas a comprovar o crime.

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