(DOC. VP 381.2876.1133.7313)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Execução de Título Extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de penhora de dividendos, bem como o levantamento dos valores bloqueados, vez que não transitado em julgado o recurso de Agravo de Instrumento anterior ( 2131358-54.2023.8.26.0000) ao qual foi concedido efeito suspensivo. Insurgência da Exequente. Parcial acolhimento. Penhora de dividendos, possível conforme expressa previsão do art. 1.026 do CC. Dividendos integram o patrimônio do sócio, não necessitando da pr

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