(DOC. VP 381.2379.2052.7298) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. JUNTADA DE LAUDO UNILATERAL SEM INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA O INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE RÉ, ESPECIALMENTE QUANDO COMPROVADO QUE A AUSÊNCIA DECORREU DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO POSTERIOR AO ARROLAMENTO, SENDO TEMPESTIVAMENTE SOLICITADO OITIVA POR CARTA PRECATÓRIA OU AUDIÊNCIA VIRTUAL, NOS TERMOS DO CPC, art. 453, § 1º. A JUNTADA DE LAUDO TÉCNICO PERICIAL DE FORMA UNILATERAL, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, CONFIGURA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, CONFORME O CPC, art. 437, § 1º, NOTADAMENTE QUANDO O DOCUMENTO INFLUENCIA O JULGAMENTO DA CAUSA. DIANTE DA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS, IMPÕE-SE A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA E A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DO FEITO.

APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote