(DOC. VP 381.1832.1815.3662)

TJSP. 1:-

Ação declaratória c/c indenizatória - Pedido fundamentado na alegação de não assunção da obrigação e inscrição do nome do autor no cadastro de devedores. 2:- Inscrição desabonadora do nome do autor não demonstrada - Ônus da prova não atendido pelo autor - Cumprimento do CPC, art. 373, II - Ausência de demonstração de fato constitutivo do direito do requerente - Manutenção da improcedência da ação. 3:- Recurso não provido

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