(DOC. VP 381.0591.4909.0807)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais - Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de procedência - Inconformismo das partes - Recurso da ré postulando a exclusão da condenação por danos morais, sob a alegação de que os descontos foram legítimos e recurso da autora pleiteando a majoração da verba indenizatória por danos morais - Inexistência de prova segura acerca da legalidade da co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote