(DOC. VP 381.0296.2581.0260)

TJSP. APELAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO - CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE ASSISTÊNCIA MATERIAL - DANO MORAL CONFIGURADO -

Pretensão da autora de reforma da r.sentença de improcedência da demanda - Cabimento parcial - Hipótese em que não ficou suficientemente provada a causa excludente da responsabilidade da ré - Responsabilidade objetiva da empresa aérea (CDC, art. 14, CDC), a qual não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia sobre a regularidade na prestação dos serviços por ela oferecidos - Má prestação dos serviços - Dano moral configurado - Precedentes do STJ - Indenização arbitrada em R$

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