(DOC. VP 380.8271.7055.4795) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. IMPRONÚNCIA PELOS DELITOS CONEXOS E AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO PERIGO COMUM. RECURSO MINISTERIAL QUE, INICIALMENTE, NÃO FOI CONHECIDO POR ESTA CÂMARA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL QUE FOI PROVIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COMO APELAÇÃO, DANDO-SE PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO DO RECURSO. 

QUALIFICADORA DO USO DE MEIO QUE RESULTOU EM PERIGO COMUM QUE NÃO VEIO MINIMAMENTE CONFIRMADA PELA PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A DEMONSTRAR MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS NA RUA E NO HORÁRIO EM QUE COMETIDO O DELITO, TAMPOUCO SOBRE EVENTUAL RISCO QUE OS DISPAROS OCASIONARAM A OUTRAS PESSOAS. AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICANTE DO ÉDITO PRONUNCIATÓRIO MANTIDO. CRIMES CONEXOS. DELITOS CONEXOS QUE DEVEM SER ANALISADOS E JULGADOS PELO TRIBUNAL POPULAR, POR HAVER ELEMENTOS MÍ

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