(DOC. VP 380.5437.7788.0414)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE CARGA, QUE SE DESPRENDERA DE CAMINHÃO QUE TRANSPORTAVA PRODUTOS DA RÉ, ATINGINDO OS AUTORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. CABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E EXTRACONTRAUAL. APLICAÇÃO DOS arts. 186 E 927 DO CC. PRÓPRIO CONDUTOR DO CAMINHÃO QUE CONFIRMA QUE AS CAIXAS DE CERVEJA SE SOLTARAM DO VEÍCULO E ATINGIRAM OS AUTORES, QUE CAMINHAVAM REGULARMENTE PELA CALÇADA. ASSIM, INCONTESTÁVEL A CULPA DA RÉ NO EVENTO DANOSO, JÁ QUE, POR ÓBVIO, UM DE SEUS PREPOSTOS AGIU DE FORMA, NO MÍNIMO, DESIDIOSA, IMPERITA OU IMPRUDENTE, SEJA PELA MÁ CONDUÇÃO DO VEÍCULO, SEJA PELA MÁ FIXAÇÃO E ACONDICIONAMENTO DE CARGA PESADA E PASSÍVEL DE CAUSAR LESÕES GRAVES CASO CAÍSSEM QUANDO TRANSPORTADAS, O QUE, DE FATO, OCORREU. NESTE CONTEXTO, A RESPONSABILIZAÇÃO DA RÉ POR ATO DE SEU PREPOSTO ENCONTRA AMPARO LEGAL NA LEGISLAÇÃO CIVIL, MAIS ESPECIFICAMENTE NOS CODIGO CIVIL, art. 932 e CODIGO CIVIL, art. 933. NO CASO CONCRETO, A NARRATIVA DOS FATOS, ALIADA ÀS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS, AFIGURAM-SE SUFICIENTES PARA ATESTAR O NEXO CAUSAL, O DANO PRODUZIDO E A CULPA DA RÉ, ENSEJANDO O DEVER DE INDENIZAR NA FORMA PRECEITUADA NOS CODIGO CIVIL, art. 186 e CODIGO CIVIL, art. 927. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE PENSIONAMENTO, VERIFICA-SE QUE ESTE NÃO MERECE PROSPERAR, EIS QUE FOI ATESTADO PELO I. PERITO QUE OS AUTORES NÃO POSSUEM INCAPACIDADE PERMANENTE, SEJA TOTAL OU PARCIAL. RELATIVAMENTE AO PLEITO DE REEMBOLSO DE DESPESAS E TRATAMENTO MÉDICO, ESTE DEVE SER ACOLHIDO, DEVENDO SER RESSARCIDOS OS VALORES MENCIONADOS NO ITEM C DO LAUDO PERICIAL. QUANTO AO DANO MORAL, VERIFICA-SE QUE É INEGÁVEL A SUA OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE VERTENTE, DIANTE DO SOFRIMENTO VIVENCIADO PELOS AUTORES EM RAZÃO DO GRAVE ACIDENTE SOFRIDO, EXPERIMENTANDO ABALO EMOCIONAL QUE FOGE À NORMALIDADE, SOFRENDO LESÕES QUE ENSEJARAM A NECESSIDADE DE SEREM LEVADOS, DE FORMA EMERGENCIAL, PARA NOSOCÔMIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POR FIM, QUANTO AOS DANOS ESTÉTICOS, O I PERITO CONCLUIU QUE ESTES NÃO RESTARAM EVIDENCIADOS, DE MODO QUE TAMBÉM NÃO HÁ COMO SE ACOLHER TAL PRETENSÃO AUTORAL. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, COM A PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS AUTORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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