(DOC. VP 380.3706.2138.7414) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVAS INSUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. 

I. Caso em exame. Trata-se de apelações interpostas por C. A. E. D. L. S. e L. V. F. contra sentença que os condenou pelo crime de associação para o tráfico (Lei 11.343/2006, art. 35, caput). A defesa busca a absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, a exclusão da reincidência (no caso de Leonardo) e a isenção da pena de multa. O Ministério Público, por sua vez, recorre pleiteando a condenação dos réus Carlos e Leonardo pelo crime de tráfico de drogas (Lei

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