(DOC. VP 380.3149.7173.9391)

TJSP. APELAÇÃO -

ação revisional de cláusula de contrato - Financiamento de veículo - Sentença de procedência em parte - Insurgência da parte ré - Relação de consumo caracterizada - Possibilidade de revisão das cláusulas contratuais com a relativização ao princípio do pacta sunt servanda. SEGUROS - Entendimento consolidado pelo STJ no julgamento do Resp. 1.639.320/SP - Ausência de comprovação de que a parte autora foi dada oportunidade de contratar ou não o seguro, bem como de escolher seg

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