(DOC. VP 380.1164.3504.7607)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que indeferiu gratuidade de justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Análise sobre a alegada hipossuficiência econômica da Agravante, nos termos do CPC, art. 98. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Elementos probatórios que afastam o estado de vulnerabilidade financeira alegado pela Agravante. Movimentação bancária que indica a existência de renda auferida informalmente, incompatível com o benefício pretendido. 4. Gratuidade de justiça tem

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