(DOC. VP 379.5261.7727.2210)

TJSP. Compra e venda. Bem móvel. Ação de rescisão contratual cumulada com indenizatória por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Compra e venda de veículo usado. Relação de consumo configurada. Negócio realizado no estado em que se encontrava o bem. Risco assumido pela adquirente. Dever de cautela da consumidora que pressupõe, no mínimo, cuidadoso exame da coisa, com vistoria prévia, a ser feita por mecânico de sua confiança. Ausência de prova da existência de defeitos que ultrapassem o mero desgaste natural. Desgaste natural decorrente do tempo de uso do veículo e da quilometragem percorrida. Indenização indevida. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido.

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